7/8/2012 16:05:14

A secretária de Comunicação do Estado Vera Spolidoro apresentou ao Clube de Opinião a proposta do governo do Estado para criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. A função dos conselhos, disse ela, “assim como o de Saúde, de Educação, ou de Cultura, é fortalecer a participação da população na formulação de políticas públicas nessas áreas”. Dez países têm conselhos de comunicação. O Congresso Nacional tem um desde 1990, mas ficou desativado durante anos e agora foi retomado. A Bahia é o único estado brasileiro com um conselho vigente.

Mas a proposta gaúcha é diferente da baiana, explica: “Nosso conselho é consultivo, o baiano é mais deliberativo e tem maior participação do executivo”.

Pelo projeto de lei feito por um grupo escalado pelo Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)o conselho do Rio Grande do Sul terá três integrantes entre os 25. Mais dois serão indicados pela Assembleia Legislativa e os restantes virão de entidades de profissionais de comunicação, entidades de empresas, sociedade civil e comunicação comunitária.

“O Conselho debate e propõe políticas de comunicação para o poder público e incentivar o acesso a informação de toda sociedade. Não intervém no conteúdo dos veículos”, esclareceu a secretária. A íntegra do projeto de lei do conselho está no site gabinete digital: http://gabinetedigital.rs.gov.br/wp/wp-content/uploads/2012/08/PLConselhoComunicacaoRS.pdf