Contra o controle externo, pela liberdade de comunicação

A  liberdade de expressão e o futuro da profissão foram as duas  preocupações centrais do 5º Congresso da Indústria da Comunicação. Durante três dias (28, 29 e 30 de maio), 1.350 profissionais debateram 13 temas em comissões, e cada uma delas apresentou suas teses aprovadas na plenária final do último dia.

Nem sempre houve acordos, e chamou a atenção a declaração de Roberto Civita, da editora Abril, sobre a necessidade de “algum controle” sobre a comunicação. Justamente para livrar-se de um controle externo, então pretendido pelo governo federal, de fazer uma censura prévia na propaganda, o III Congresso Brasileiro de Publicidade, de 1978, criou o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), que permanece ativo.

Mas parece que a frase de Winston Churchil permanece atual: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. No IV Congresso de 2008, foi criada uma Frente Parlamentar para acompanhar as discussões sobre regras para publicidade no Congresso Nacional. Graças à Frente, foi aprovada a lei 12.232, que reconhece o Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) como parâmetro das relações comerciais entre veículos, agências e anunciantes. Mesmo assim, tramitam projetos de lei para criar novas regras de publicidade, por horário, por idade ou por produto. Isso sem contar normas baixadas por entidades do governo também determinando o que pode e o que não pode ser anunciado. Lutar contra iniciativa assim e defender a maturidade da publicidade brasileira é uma das conclusões do encontro.

Mas não é apenas a ameaça legislativa que preocupa a direção da Abap e do ForCom, o fórum que reúne 37 entidades nacionais de comunicação no país. A formação dos profissionais, os currículos das escolas de comunicação, a construção de marcas, a importância dos mercados regionais e o poder do consumidor são alguns dos outros temas que mereceram atenção nesses três dias. E deverão continuar sendo objeto de análise daqui pra frente.

CARTA DO 5º CONGRESSO BRASILEIRO DA INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO

“Liberdade de Expressão e Democracia são irmãs siamesas. Uma não é forte quando a outra for fraca.”

“A indústria da comunicação, em mais uma demonstração inequívoca de maturidade, de responsabilidade e de consciência de sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do país, realizou seu 5º Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação buscando a evolução e o constante aprimoramento do setor em benefício das empresas e dos profissionais que o compõem, dos empreendimentos que dele se servem e de toda a sociedade brasileira.

Instalado em São Paulo, nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2012, realizado pela Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) com apoio e coordenação do ForCom (Fórum Permanente da Indústria da Comunicação), teve a participação de cerca de 1.350 pessoas representando 24 estados da união mais o Distrito Federal, e cumpriu agenda de 13 comissões temáticas, tendo decidido:

- Emprestar contínuo apoio de todo o setor às teses construídas pelas comissões temáticas e aprovadas em assembleia plenária;

- Recomendar que cada entidade membro do ForCom crie um Comitê de Continuidade e Implantação (CCI) para estudar, dar continuidade e, quando for o caso, implantar, em benefício e aprimoramento do setor, as teses e conclusões do 5º Congresso;

- Levantar a voz da indústria na defesa da liberdade de expressão comercial garantida pela Constituição, fundamental para a liberdade de imprensa, e desfrutada com responsabilidade e com respeito aos limites estabelecidos pelo sistema composto por legislação e autorregulamentação;

-Realçar o papel fundamental da comunicação comercial para o processo de construção e consolidação de marcas que representam maior ativo estratégico das empresas e das organizações;

- Buscar maior integração entre as diversas disciplinas de comunicação sobre o mesmo diapasão conceitual, alicerçado na verdade e na transparência, com uma comunicação comercial mais criativa, integrada, eficaz e, positivamente, interativa;

- Reconhecer a necessidade de termos uma comunicação que aprofunde o diálogo  com a sociedade respeitando os direitos cabais de cada cidadão;

- Disseminar as boas práticas das diversas entidades integrantes do ForCom visando evoluir na governança da indústria da comunicação, indústria de ponta da economia criativa, grande geradora de empregos, riquezas e impostos.

Somos protagonistas do nosso destino e, reconhecendo o papel fundamental das lideranças e das entidades que abriram nosso caminho, vamos construir, com ética e responsabilidade, nosso futuro, empoderando os novos profissionais, abraçando a convergência das diversas plataformas de mídia e fazendo da comunicação comercial uma grande indutora da nossa economia, contribuindo para o desenvolvimento humano nos planos político, social e cultural.”

Matéria na íntegra na revista Press Advertising